TERMOS DE USO

Condições Gerais de Uso do Site de Imprensa do Canal Multishow

1. Estas condições gerais (doravante denominadas "Condições Gerais") regulamentam a utilização do Site de Imprensa do Canal Multishow (www.multishow.com.br/imprensa), doravante denominado SITE, disponibilizado pela Globosat Programadora Ltda., com sede na Avenida das Américas, nº 1650, Bloco 05, Loja 101, Salas 201 e 301, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.811.990/0001-48 (doravante denominada simplesmente "Globosat") aos seus Usuários.


2. Para acessar o SITE, o Usuário deverá efetuar seu cadastro através do fornecimento dos dados pessoais que lhe forem solicitados, comprometendo-se a fornecer apenas dados verdadeiros, isentando a Globosat de qualquer responsabilidade quanto a informações falsas que sejam inseridas em tal cadastro.

2.1. O Usuário deverá ser necessariamente maior de 18 (dezoito) anos, bem como garante a veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados cadastrados, sob pena de ter o seu acesso ao SITE cancelado. Ainda, o Usuário compromete-se a manter os seus dados pessoais devidamente atualizados.

2.2. Quando do preenchimento do cadastro, o Usuário deverá indicar a qual empresa e/ou veículo de imprensa está vinculado. Caso o Usuário não indique a qual empresa e/ou veículo de imprensa está representando, o cadastro do mesmo não será concluído.

2.3. O Usuário declara-se plenamente ciente de que seus dados poderão ser fornecidos às autoridades competentes caso solicitado em razão de qualquer atividade ilícita realizada no SITE ou a partir dele.


3. Sob anuência do Usuário, no ato de cadastramento no SITE, a Globosat estará autorizada a enviar para sua caixa postal de correio eletrônico, mensagens e comunicações de cunho institucional, técnicas, comerciais e informativas acerca do SITE e demais produtos disponíveis através deste, quer sejam de propriedade da Globosat quer sejam de propriedade de terceiros, com os quais a Globosat mantenha parceria.


4. A Globosat se reserva o direito de, unilateralmente, adicionar ou remover qualquer funcionalidade do SITE, ampliar ou reduzir sua capacidade de armazenamento ou usabilidade, alterar a apresentação do SITE, bem como restringir ou suspender temporariamente a disponibilidade do SITE, ou mesmo encerrá-lo em definitivo ou temporariamente, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, e sem necessidade de prévio aviso ou anuência do Usuário.


5. O Usuário não deverá interferir nem tentar interferir na operação do SITE de nenhum modo através de meios ou dispositivos, incluindo, mas não se limitando a, entre outros, fazer spam, atuar como hacker, efetuar upload de vírus de computador ou cavalos de tróia, ou por quaisquer outros meios expressamente proibidos por qualquer disposição aqui estabelecida.


6. Todas as marcas registradas, marcas de serviços e nomes comerciais são de uso exclusivo da Globosat e de suas coligadas. Neste sentido, o Usuário SOMENTE poderá reproduzir, republicar, fazer upload, enviar, transmitir ou distribuir, por qualquer meio que seja, quaisquer conteúdos oriundos deste SITE para fins de divulgação/promocionais, nos estritos termos aqui dispostos e para a finalidade aqui estabelecida.


7. Com relação ao conteúdo disponibilizado pela Globosat através do SITE, o Usuário garante que a utilização do mesmo se dará única e exclusivamente nos termos ora autorizados, ou seja, para fins de divulgação das obras, produções e personagens da Globosat apenas em veículos jornalísticos. Nesse sentido, é vedado ao Usuário (i) alterar o conteúdo disponibilizado em forma de texto; (ii) fazer qualquer edição nas fotos e vídeos; (iii) utilizar o conteúdo de modo diverso do especificado neste instrumento, ou, ainda, associar o conteúdo a qualquer finalidade comercial, sendo expressamente vedada a inserção no conteúdo, em qualquer hipótese, de qualquer logomarca ou de matéria comercial; e (iv) copiar o conteúdo para arquivo particular.


8. O Usuário desde já declara e concorda que, na hipótese de descumprimento da presente cláusula ou de qualquer disposição nas presentes condições gerais, o mesmo ficará obrigado ao pagamento de perdas e danos a serem apurados em Juízo, sem prejuízo do imediato cancelamento do seu login e senha.


9. O Usuário compromete-se a utilizar o SITE de forma adequada e diligente, assim como a se abster de utilizá-lo com objetivos ou como meio para a prática de atos ilícitos, proibidos pela legislação e pelas presentes regras, lesivos aos direitos e interesses de terceiros.


10. É vedada a utilização do conteúdo disponibilizado no SITE para uso eleitoral, devendo o Usuário, portanto, respeitar a legislação eleitoral e partidária, assumindo total e exclusiva responsabilidade pela utilização do conteúdo do SITE na forma da Lei e dos normativos editados pela Justiça Eleitoral, isentando a Globosat de qualquer responsabilidade decorrente da violação da legislação citada.


11. A Globosat não garante a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do SITE, nem que o mesmo será útil para a realização de qualquer atividade em particular. A Globosat se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos diretos, negativos e/ou indiretos de qualquer natureza que possam ser devidos à falta de disponibilidade, falha e/ou continuidade do funcionamento do SITE.


12. Após inserir qualquer conteúdo no SITE, a Globosat permanece como proprietária do conteúdo postado, concedendo porém ao Usuário uma licença específica para fins de utilização daquele conteúdo, em jornais, revistas, internet e rádios, restritamente para fins exclusivos de informação e divulgação das obras, produções e personagens da Globosat. É obrigatória a concessão de crédito de autor relativo ao conteúdo (textos, fotos e/ou vídeos) disponibilizado no SITE, quando da utilização do mesmo pelo Usuário. A Globosat não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado ao SITE.


13. O Usuário será responsabilizado perante a Globosat e terceiros, por qualquer pleito ou demanda, judicial ou extrajudicial, que, de qualquer forma, tenha por objeto a utilização do conteúdo disponibilizado no SITE para fins diversos do ora autorizado, especialmente nos casos de utilização não autorizada de obras e/ou imagens de terceiros.


14. O Usuário concorda em indenizar a Globosat contra toda e qualquer penalidade, indenização e despesas, incluindo custas judiciais e honorários advocatícios, resultantes da utilização pelo Usuário do conteúdo disponibilizado no SITE para fins diversos do ora autorizado. A presente indenização compreende, sem se limitar a: (i) utilização não autorizada de obras e/ou imagens de terceiros e (ii) a responsabilidade do Usuário por toda e qualquer obrigação resultante da violação ou infração de direitos de propriedade autoral ou marcas.


15. O relacionamento entre as partes será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.


16. Fica eleito o Foro Central da Comarca da capital do estado do Rio de Janeiro para solucionar quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento ou da utilização do SITE.